Quando fazer?

Quando os envolvidos não estiverem em consenso sobre os termos do Divórcio e sobre a divisão de bens (se existirem), ou quando existirem filhos menores de idade ou incapazes.

Pode ser AMIGÁVEL (Consensual), quando os envolvidos tiverem filhos menores ou incapazes, mas estiverem de acordo sobre todos os termos do Divórcio, como a divisão dos bens, a guarda, a convivência e os alimentos aos filhos; ou

Pode ser LITIGIOSO, quando os envolvidos não estiverem em consenso sobre algum ponto do Divórcio, como a divisão dos bens, a guarda, a convivência ou os alimentos.

Como fazer?

1. Os envolvidos devem procurar um advogado ou um advogado para cada um, para que lhes representem e orientem acerca da documentação necessária;

2. Munidos da documentação, encaminham ao advogado, que elabora um documento (petição), direcionado ao Juiz de Direito;

3. Esse Divórcio ocorre através de um processo judicial, que tramitará em uma Vara de Família ou Vara Judicial;

4. Se for Consensual será mais rápido; se Litigioso pode demorar um pouco mais;

5. Os envolvidos irão pagar imposto de transmissão de bens imóveis ou imposto de doação, dependendo da transmissão dos bens;

6. Após discussão de todas as questões envolvendo o Divórcio e/ou crianças, seja por meio de acordo ou através de determinação judicial, o juiz proferirá uma sentença, pondo fim ao Casamento e definindo questões como divisão dos bens, guarda, alimentos e convivência com os filhos;

7. A saída pelo acordo, mesmo em um Divórcio Litigioso é o modo mais rápido de encerrar o processo;

Sem a presença de um advogado não é possível fazer o Divórcio, por isso busque um profissional qualificado e especializado agora mesmo para lhe ajudar.