Um alerta ao “bolso” dos Produtores Rurais para 2023
O ano de 2023 iniciou com mudanças significativas na Área Ambiental, o que requer a atenção dos produtores rurais. Mas vou situar o leitor sobre
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Como é a Responsabilização Ambiental nos Contratos de Arrendamento?
Primeiramente, importa esclarecer que um dano ambiental pode gerar três tipos de responsabilidade: administrativa, criminal e civil. Chamamos de Tríplice Responsabilidade Ambiental. Em se tratando
Qual a problemática do teste de cosméticos em animais?
Recentemente, em 22 de novembro desse ano, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 70/2014, que trata sobre a problemática
Termo de desistência e de confissão de dívida para pagamento com desconto de 50% do valor da multa
No dia 21 de novembro, foi publicada a nova Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente RS, nº 502/2023, que estabelece o modelo do Termo
Saiba mais sobre o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
O TAC é um acordo celebrado geralmente entre quem cometeu uma infração ambiental e o Ministério Público. Esse documento extrajudicial visa à reparação e/ou indenização
O pagamento da multa ambiental e a área embargada
Nos autos de infração ambiental, além das multas ambientais, geralmente são aplicados os embargos ambientais – como medidas cautelares. O embargo é utilizado para
Reserva Legal (RL) e corte de vegetação fora da área de RL
Recentemente, atendi um produtor rural que me fez o seguinte questionamento sobre Reserva Legal: “Ana, se eu tenho a Reserva Legal definida no CAR, eu
Fiscalizações Ambientais X Satélite
As Fiscalizações ambientais estão cada vez mais tecnológicas. Você sabe como elas têm ocorrido? Hoje elas não precisam somente de denúncias para acontecer. Os órgãos
E se você não pagar a multa ambiental?
Quando o Auto de Infração Ambiental é lavrado, geralmente uma multa ambiental é aplicada. Você tem a opção de apresentar a defesa administrativa perante o
Reserva Legal – Você sabe onde ela está localizada na sua propriedade?
Toda a propriedade rural precisa reservar uma parte de sua área coberta com vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL). Ela é declarada no Cadastro
