A regularização de imóveis é um passo essencial tanto para quem deseja vender quanto para quem está organizando um planejamento sucessório. No entanto, muitas famílias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou entendimento relevante ao reconhecer que a ausência paterna na criação dos filhos e a consequente sobrecarga
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível o reconhecimento do divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges —
A minissérie Adolescência, da Netflix, levanta importantes reflexões sobre a responsabilidade parental e social na vida de crianças e adolescentes conectados às redes sociais. A
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), em
É comum que o salário-maternidade seja concedido às mães após o parto ou no caso de adoção. No entanto, a Justiça tem avançado no reconhecimento
No contexto do divórcio, algumas questões são amplamente discutidas, como pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos menores e a partilha de bens. No entanto,
A elaboração de um acordo sobre convivência e guarda entre os genitores deve ser cuidadosamente planejada, para garantir que o bem-estar da criança seja sempre
Doar bens em vida pode ser uma excelente alternativa de planejamento sucessório, garantindo que a vontade do doador seja respeitada e facilitando a gestão do
Perante o Ministério Público sim. A responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, o que significa que o proprietário da área pode ser responsabilizado independentemente de
O processo administrativo perante a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) é independente do procedimento conduzido pelo Ministério Público. Isso significa que, mesmo após o
Se você, produtor rural ou empresário, recebeu uma notificação do Ministério Público com uma proposta de TAC ambiental, é essencial realizar uma análise criteriosa antes
O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) é um instrumento extrajudicial utilizado para a resolução de irregularidades ambientais. Trata-se de um acordo firmado entre
No dia 31 de janeiro de 2025, a decisão que garante aos idosos acima de 70 anos a possibilidade de escolher o regime de bens
Existem três tipos de pensão que a esposa pode conseguir (para ela) em caso de um Divórcio. A primeira situação é a seguinte: o
Se o casal é casado ou possui união estável regidos pela Comunhão Parcial de Bens, todo o patrimônio que foi adquirido na constância do casamento
Sim! É possível alterar o Regime de Bens após o Casamento. Mas não é tão simples assim. Da mesma forma que é necessário realizar
Ao decidir formalizar uma União Estável por Escritura Pública o casal pode escolher qual regime de bens irá reger aquela união. Pode ser Comunhão Parcial,
É mais comum do que se imagina: o pai pede a Guarda Compartilhada para não precisar ter de pagar a pensão. Ou, ainda, tem a
Uma mulher que possui Medida Protetiva, precisa permitir que os filhos do agressor convivam com ele? Isto é, essa Protetiva pode ser estendida aos filhos
