Toda a propriedade rural precisa reservar uma parte de sua área coberta com vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL). Ela é declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O tamanho da área da RL varia de acordo com a localização da propriedade.
No nosso bioma Pampa, o percentual obrigatório de reserva legal é de 20% da área total da propriedade rural.
A grande questão é que os proprietários realizam o cadastro, declaram a área de Reserva Legal, mas não se recordam ou não têm conhecimento do local que ela está de fato localizada na propriedade. Mas por que isso é um problema?
Porque ao desconhecer o local da RL, o produtor está sujeito a cortar aquela vegetação – o que não é permitido. Com essa supressão irregular, ele está sujeito a responder por crime ambiental.
Portanto, é importante revisar o Cadastro Ambiental Rural e verificar onde estão alocadas as áreas de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, bem como as áreas de preservação permanente (que também precisam ser declaradas no CAR, mas esse é um assunto para outro artigo).
