Sim — mesmo quando existe apenas um herdeiro, o inventário ainda é obrigatório.
Muitas pessoas acreditam que, por não haver disputa entre familiares, é possível “pular” essa etapa. Mas essa é uma confusão comum que pode gerar problemas jurídicos no futuro.
Neste artigo, explico por que o inventário continua sendo necessário mesmo em casos de herdeiro único, quais as opções disponíveis e o que acontece se ele não for feito.
O que é inventário?
O inventário é o processo legal que formaliza a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros.
É por meio dele que imóveis, veículos, contas bancárias e outros bens podem ser transferidos para o nome do herdeiro. O inventário também serve para: avaliar e registrar os bens; apurar dívidas deixadas; pagar os impostos devidos (como o ITCMD); garantir a regularidade jurídica da partilha.
E quando só existe um herdeiro?
Mesmo nesses casos, o inventário ainda é exigido por lei, pois é ele que vai permitir:
- A transferência oficial da propriedade dos bens para o nome do herdeiro único;
O cumprimento das obrigações fiscais e legais (especialmente o pagamento de impostos);
A liberação de valores em bancos ou instituições financeiras;
A futura venda, doação ou regularização de qualquer bem deixado.
Sem inventário, o herdeiro não consegue, por exemplo, vender um imóvel, acessar contas bancárias ou registrar bens no próprio nome.
Inventário extrajudicial ou judicial?
Em caso de herdeiro único, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório, desde que: não haja testamento (ou que o testamento já tenha sido validado judicialmente); o herdeiro seja maior de idade e capaz; não existam conflitos ou dúvidas sobre a herança.
Essa é a opção mais rápida e menos burocrática. Se houver qualquer impedimento, o inventário precisará ser feito pela via judicial.
Existe prazo para fazer o inventário?
Sim. O prazo é de 60 dias a partir da data do falecimento para iniciar o processo. Após esse período, o ITCMD (imposto sobre herança) pode ser cobrado com multa e juros.
E se o inventário não for feito?
Não realizar o inventário pode gerar diversas consequências:
Impossibilidade de regularizar ou vender os bens;
Bloqueio de contas bancárias;
Multas e encargos fiscais;
Dificuldades jurídicas futuras para os herdeiros ou seus próprios sucessores.
Mesmo quando há apenas um herdeiro, o inventário é obrigatório para garantir a legalidade da transferência dos bens. Trata-se de uma exigência legal que protege o herdeiro, evita disputas futuras e permite que o patrimônio seja utilizado livremente.
Um inventário bem feito traz segurança, economia e tranquilidade.
