A violência continua a mesma — o que muda é quem também passa a ser visto como vítima.
Tramitam no Congresso dois projetos de lei que propõem estender as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também aos homens.
A proposta reacende um debate essencial: como proteger sem distorcer o sentido de uma lei que nasceu para corrigir uma desigualdade histórica?
A Lei Maria da Penha foi — e ainda é — uma ação afirmativa, criada para igualar os desiguais na medida da sua desigualdade.
Reconheceu que, dentro de casa, a mulher viveu séculos de silêncio, medo e desvantagem — física, econômica e simbólica.
Não foi feita contra o homem, mas a favor da mulher, para equilibrar forças que a história desequilibrou.
Agora, surgem novas realidades: homens vítimas de violência doméstica, idosos, dependentes emocionais, relações homoafetivas.
Situações que exigem do Estado e da sociedade respostas diferentes, mas igualmente sérias.
O desafio é não transformar uma lei reparadora em uma lei neutra, apagando o símbolo que deu voz a tantas mulheres.
A verdadeira igualdade não é tratar todos da mesma forma —
é reconhecer as diferenças e proteger cada um conforme sua vulnerabilidade.
Mas talvez a resposta vá além da letra da lei.
Talvez esteja em tratar o todo: a mulher, o homem, os filhos, o entorno.
Porque a violência doméstica é uma doença social — e não se cura dividindo vítimas por gênero, mas reconstruindo vínculos, limites e dignidade dentro de casa.
A justiça que se espera não é a que pesa — é a que reconhece, acolhe e transforma.
Marcelo Arigony — advogado criminal em Santa Maria (RS). Atuação em defesa penal estratégica, violência doméstica e crimes da Lei Maria da Penha.
Atuação em defesa penal estratégica, violência doméstica e crimes da Lei Maria da Penha.
Acompanhe a tramitação dos projetos na Câmara dos Deputados:
