Se você, produtor rural ou empresário, recebeu uma notificação do Ministério Público com uma proposta de TAC ambiental, é essencial realizar uma análise criteriosa antes de firmar qualquer compromisso. Alguns pontos que devem ser observados incluem:
- Viabilidade das obrigações: As exigências ambientais propostas são compatíveis com sua realidade? A forma de recuperação da área e o plantio de são exequíveis dentro das suas condições estruturais e financeiras?
- Prazos estipulados: Os prazos para cumprimento das obrigações estão bem definidos? Você tem condições de apresentar um projeto de recuperação dentro do prazo estabelecido?
- Clareza das cláusulas: Há dúvidas quanto aos termos do documento? Após a assinatura, você estará legalmente vinculado a todas as obrigações previstas no TAC.
Diante dessas questões, é recomendável buscar a orientação de um profissional especializado antes de formalizar qualquer compromisso.
