Uma das dúvidas mais comuns no Direito de Família é: até quando devo pagar pensão alimentícia para um filho maior de idade?
Muitos pais acreditam que a obrigação termina automaticamente aos 18 anos, mas não é bem assim.
A maioridade não encerra automaticamente a pensão.
No Brasil, a maioridade civil ocorre aos 18 anos, mas a obrigação de pagar alimentos pode continuar, especialmente quando o filho ainda estuda e não possui meios próprios de se sustentar.
A Justiça entende que a pensão deve garantir que o jovem conclua sua formação educacional para ingressar no mercado de trabalho.
Quando a pensão pode ser encerrada?
A pensão pode ser revisada ou encerrada quando: o filho já possui renda própria ou emprego estável; concluiu os estudos e tem condições de se sustentar; o alimentante comprova mudança significativa na sua capacidade financeira.
Para interromper a pensão, o caminho correto é entrar com uma Ação de Exoneração de Alimentos, apresentando provas de que o filho já não necessita do valor recebido.
Atenção aos riscos
Suspender o pagamento por conta própria pode gerar dívida, execução e até prisão civil.
Sempre busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
A pensão alimentícia para filhos maiores de idade não acaba automaticamente. Cada caso precisa ser analisado individualmente, e só uma decisão judicial pode formalizar o encerramento do pagamento.
