Você sabia que a demora do órgão ambiental em analisar seu processo pode ser uma oportunidade jurídica para a sua defesa? Em um cenário onde a burocracia pode travar o andamento de processos por anos, o conceito de prescrição intercorrente surge como uma ferramenta poderosa para produtores rurais e empresas. Eu sou Ana Luiza Arigony, advogada ambiental, e quero explicar como essa ferramenta pode ser sua aliada.
A prescrição intercorrente ocorre quando um processo administrativo ambiental fica parado, sem qualquer movimentação relevante por um período de três anos ou mais. A lei entende que, se a administração pública não demonstra interesse em dar andamento ao processo, a pretensão punitiva do Estado se extingue. Em outras palavras, a multa ou a penalidade que está sendo cobrada pode caducar.
Muitos produtores rurais e empresas desconhecem essa possibilidade e acabam esperando anos por uma decisão, acumulando incertezas e passivos. A análise jurídica de um advogado ambiental é fundamental para identificar a prescrição intercorrente e, assim, apresentar a defesa correta para encerrar o processo definitivamente.
O seu processo administrativo ambiental está parado há anos? Não deixe essa oportunidade passar. A análise jurídica pode ser o caminho para colocar um ponto final na questão.
