Recentemente, em 22 de novembro desse ano, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 70/2014, que trata sobre a problemática do teste de cosméticos em animais. A partir de agora o texto irá para a análise da Comissão do Meio Ambiente para uma decisão definitiva.
Para situar o leitor, estima-se que cerca de 192 milhões de animais foram usados em testes de cosméticos só no ano passado, no mundo inteiro. Geralmente se usam animais de pequeno porte, como camundongos, ratos e coelhos, por serem mais fáceis de manipular em laboratório.
Os testes em animais já são proibidos em várias partes do mundo, mas no Brasil ainda não há legislação específica proibindo a realização da testagem em animais. Apesar disso, alguns estados já possuem legislação própria tratando do assunto, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, dentre outros. Não é o caso de nós, gaúchos.
O objetivo desse Projeto de Lei é proibir a realização de teste de cosméticos em animais, bem como a comercialização dos produtos testados após a entrada em vigor da Lei, além da exportação desses produtos e importação de produtos estrangeiros que façam a testagem.
Em casos excepcionais é possível fazer a testagem em animais, se houver grande preocupação com relação à segurança de um ingrediente cosmético, que não possa ser substituído, após consulta à sociedade, e desde que não exista forma alternativa de testagem. Ou seja, o objetivo é minimizar ao máximo os testes em animais.
O tema é bastante problemático. Primeiro porque pode submeter os animais à crueldade, já que precisam usar ou ingerir algumas substâncias perigosas, podem sofrer traumas e até morrer. Segundo porque a fisiologia de um animal não é igual a do ser humano, a forma reativa é diferente, o que pode fazer com o que teste não seja tão eficaz e seguro.
A problemática também envolve a questão de praticidade e baixo custo por parte das empresas. É prático porque a técnica já é bastante conhecida no mundo cosmético, fazendo com que recebam os resultados da testagem mais rápido; e de baixo custo na medida em que são animais de alta reprodução e com baixa expectativa de vida.
A boa notícia é que já existem alternativas que não prejudicam os animais e ainda podem contribuir para as pesquisas. São elas: culturas de células, tecidos humanos produzidos com tecnologia 3D, modelos de corpos humanos replicados e feitos por um computador, e testes em humanos voluntários.
Se os próprios humanos têm resistência em se voluntariar para realizar os testes, por que seguimos submetendo os animais a isso?
