A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, ampliou sua aplicação para incluir casais homoafetivos masculinos, além de transexuais, bissexuais e intersexuais.
Quando a Lei será aplicada?
A proteção será concedida nos casos em que a vítima ocupe uma posição de subalternidade dentro da relação, ou seja, quando houver um contexto de vulnerabilidade semelhante ao vivido por mulheres em situações de violência doméstica.
Por que essa mudança é importante?
O STF reconheceu que, apesar dos avanços sociais, ainda persiste um discurso e uma prática que reforçam a subjugação de mulheres e de pessoas que se identificam ou são percebidas como pertencentes ao gênero feminino. Essa decisão combate desigualdades estruturais e amplia a proteção às vítimas de violência.
Um passo importante na luta contra a violência doméstica e na garantia de direitos!
