A guarda unilateral dá a um dos pais o dever principal de cuidar e tomar decisões do dia a dia sobre a vida da criança. Mas atenção: isso não significa que o outro genitor não tenha mais direitos. Em algumas situações específicas, a autorização do pai ainda é obrigatória — mesmo quando ele não detém a guarda.
Se você está vivendo essa realidade, este artigo vai te explicar três situações em que a autorização do outro genitor ainda é necessária — e o que fazer se ela for negada.
1. Emissão de passaporte
Mesmo com a guarda unilateral, é necessária a autorização expressa do pai para emissão do passaporte da criança ou adolescente. Caso ele se recuse ou dificulte o processo, é possível recorrer ao Judiciário e solicitar autorização judicial para emissão.
2. Mudança de cidade, estado ou país
Se você pretende mudar de domicílio com a criança, especialmente quando isso envolve outro estado ou país, a autorização do pai é necessária. Isso porque a mudança impacta diretamente na convivência familiar, direito que é assegurado a ambos os genitores.
3. Viagens internacionais
Para viagens internacionais com menores de idade, é obrigatória a autorização do pai, mesmo com guarda unilateral. A exceção só ocorre quando há decisão judicial dispensando essa exigência. Na falta do consentimento, também é possível buscar autorização judicial específica.
E se o pai não autorizar?
Se houver recusa injustificada, a orientação é buscar a via judicial. O juiz irá analisar o caso, sempre com base no melhor interesse da criança, podendo conceder a autorização mesmo sem o aval do outro genitor.
Mas é importante agir com cautela: decisões unilaterais podem ser mal interpretadas e, em casos mais graves, até consideradas como indício de alienação parental.
A guarda unilateral não exclui todos os direitos do outro genitor. Em situações mais complexas — como viagens, mudanças de domicílio e emissão de passaporte —, o diálogo e o consentimento ainda são exigidos.
Está enfrentando dificuldades com autorizações ou convivência? Fale com um(a) advogado(a) especialista em Direito de Família e saiba como proteger os seus direitos e os do seu filho.
